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Audiência Pública de 15/05/2017
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Audiência Pública sobre os Projetos de Leis nº 33 e 35/2017.
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Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJRF)
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Áudios de Reuniões e Audiências Públicas
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Áudios de Reuniões e Audiências Públicas
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Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJRF)
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Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJRF)
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Compete à Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final examinar e emitir parecer sobre o aspecto constitucional, legal, jurídico, regimental e de técnica legislativa dos expedientes; admissibilidade de proposta de emenda à Lei Orgânica do Município; veto que tenha por fundamento a inconstitucionalidade; assunto de natureza jurídica; toda e qualquer matéria que não seja competência de outra Comissão.
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Dados Básicos, Composição e Matérias em tramitação
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Áudios de Reuniões e Audiências Públicas
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Comissão de Cultura, Educação e Assistência Social (CCEAS)
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Comissão de Cultura, Educação e Assistência Social (CCEAS)
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Compete à Comissão de Cultura, Educação e Assistência Social matérias relacionadas ao desenvolvimento e aplicação da política pública de educação, questões atinentes à preservação e desenvolvimento da cultura em âmbito municipal, assuntos concernentes a programas de ajuda e assistência social e obras assistenciais.
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Dados Básicos, Composição e Matérias em tramitação
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Áudios de Reuniões e Audiências Públicas
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Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT)
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Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT)
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Compete à Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação examinar e emitir parecer sobre admissibilidade das propostas do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei
Orçamentária Anual; projetos de lei do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual; projetos de lei relativos aos créditos adicionais; projetos de lei que tratem de matéria financeira e tributária; prestação de contas do Prefeito Municipal; expedientes referentes à matéria tributária, abertura de créditos, empréstimos públicos, dívida pública e outros que direta ou indiretamente alterem a despesa ou a receita do Município e acarretem responsabilidades para o erário municipal.
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Permanente
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As Comissões Permanentes tem por objetivo estudar e fiscalizar os assuntos submetidos ao seu exame, manifestar sobre eles a sua opinião e preparar, por iniciativa própria ou indicação do Plenário, os expedientes atinentes à sua especialidade.
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