11ª Sessão Ordinária

No grande expediente estavam aptos para discussão e votação 03 Projetos de Lei, 02 Indicações e 01 Moção:

Aprovado por Unanimidade o Projeto de Lei nº 31/2025, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO SERAFINENSE DE FUTSAL – ASF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Aprovado por Unanimidade o Projeto de Lei nº 33/2025, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Aprovado por Unanimidade o Projeto de Lei nº 34/2025, que “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARA ADQUIRIR NOVOS ÔNIBUS DESTINADOS AO TRASPORTE ESCOLAR MUNICIPAL.”

Aprovado por Unanimidade a Indicação nº 10/2025, que “VISA HOMENAGEAR AO EX-PREFEITO VALDIR BIANCHET E AO CIDADÃO ENPIDIO CAPRA PARA RECONHECER SEUS TRABALHOS E CONTRIBUIÇÕES PARA A COMUNIDADE.”

Aprovado por Unanimidade a Indicação nº 11/2025, que “VISA HOMENAGEAR O SENHOR ÂNGELO ORSO, UM CIDADÃO QUE CONTRIBUIU SIGNIFICATIVAMENTE PARA O DESENVOLVIMENTO DO BAIRRO PLANALTO E DE SERAFINA CORRÊA.”

Aprovado por Unanimidade a Moção nº 5/2025, que “MOÇÃO DE REPÚDIO AO DECRETO-LEI Nº 36, DE 28 DE MARÇO DE 2025, QUE IMPÕE RESTRIÇÕES AO RECONHECIMENTO DA CIDADANIA ITALIANA PELOS DESCENDENTES DE ITALIANOS. O DECRETO ESTABELECE QUE A CIDADANIA SÓ SERÁ CONCEDIDA A FILHOS E NETOS DE ITALIANOS NASCIDOS NA ITÁLIA OU A FILHOS DE ITALIANOS NASCIDOS NO EXTERIOR, DESDE QUE O GENITOR TENHA RESIDIDO POR DOIS ANOS ININTERRUPTOS NA ITÁLIA ANTES DO NASCIMENTO DO FILHO.”

Visando a publicidade, leitura das matérias recebidas do Poder Executivo:

Ofício Gab. Nº 170/2025, “EMENDAS IMPOSITIVAS.”

Ofício Gab. Nº 177/2025, “RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 72/2025 – ARROIO FEIJÃO CRÚ”

Ofício Gab. Nº 178/2025, “RESPOSTA AOS PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS NºS 05, 08, 09, 13, 15, 16, 17 E 18/2025.”

Ofício Gab. Nº 174/2025, do Projeto de Lei 35/2025, que ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.311, DE 29 DE AGOSTO DE 2006, QUE “INSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E ESPECIAL E ATRIBUI GRATIFICAÇÃO AOS SEUS MEMBROS.”

Ofício Gab. Nº 179/2025, “ENCAMINHAMENTO PARA CONHECIMENTO E APRECIAÇÃO PLANO DE SUSTENTABILIDADE, VINCULADO AO CONTRATO DE REPASSE Nº 1093450-17, QUE TRATA DO RECAPEAMENTO DE VIAS URBANAS – BAIRRO GRAMADINHO.”

Ofício Gab. Nº 181/2025, “ALTERA O ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI Nº 028, DE 28 DE MARÇO DE 2025, E AS CONDIÇÕES DE TRABALHO PREVISTAS NO ANEXO ÚNICO DO PROJETO DE LEI Nº 028, DE 28 DE MARÇO DE 2025, E NA MENSAGEM MODIFICATIVA, DATADA DE 31 DE MARÇO DE 2025.”

Visando a publicidade, leitura das matérias recebidas dos Vereadores:

Ofício nº 73/2025, “RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 02/2025 – ACESSO AO IGAM.”

REQIN Nº 003/2025 – Requerimento Interno, “MANIFESTAÇÃO JURÍDICA EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 03/2025 – SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS QUANTO À CIRCULAÇÃO DE VÍDEO COM CONTEÚDO DISTORCIDO E DISCRIMINATÓRIO.”

Emenda ao Projeto de Resolução Legislativa 1/2025, que “ALTERA A REDAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 1, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025, PARA INCLUIR A FIGURA DO LÍDER DA OPOSIÇÃO NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, INSTITUINDO E REGULAMENTANDO SUAS ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS.”

A Câmara Municipal reafirma seu compromisso em atender às necessidades da população e em promover ações que contribuam para o progresso de Serafina Corrêa.