12ª Sessão Ordinária

No grande expediente estavam aptos para discussão e votação 02 Mensagens Modificativas, 03 projetos de Lei, 01 Proposta de Emenda a Lei Orgânica, 01 Emenda a Projeto de Resolução e 02 Projetos de Resolução Legislativa:

Aprovado por Unanimidade a Mensagem Modificativa nº 1 ao PL 28/2025, que “VISA ALTERAR AS CONDIÇÕES DE TRABALHO PREVISTAS NO ANEXO ÚNICO DO PROJETO E EM MENSAGEM MODIFICATIVA ANTERIOR.”

Aprovado por Unanimidade a Mensagem Modificativa nº 3 ao PL 28/2025, que “ALTERA O ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI Nº 028, DE 28 DE MARÇO DE 2025, E AS CONDIÇÕES DE TRABALHO PREVISTAS NO ANEXO ÚNICO DO PROJETO DE LEI Nº 028, DE 28 DE MARÇO DE 2025, E NA MENSAGEM MODIFICATIVA, DATADA DE 31 DE MARÇO DE 2025.”

Aprovado por Unanimidade o Projeto de Lei nº 28/2025, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARA REFORÇAR O SERVIÇO AUXILIAR DE BOMBEIRO (SCAB).”

Aprovado por Unanimidade o Projeto de Lei nº 29/2025, que ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.062, DE 26 DE ABRIL DE 2013, QUE “DEFINE AS ATIVIDADES INSALUBRES E PERIGOSAS PARA EFEITO DE PERCEPÇÃO DO ADICIONAL CORRESPONDENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Aprovado por Unanimidade o Projeto de Lei nº 32/2025, que ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.941, DE 20 DE AGOSTO DE 2021, QUE “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA – RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Aprovado por Unanimidade a Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 01/2025, que “ALTERA O ART. 24, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, COM A INCLUSÃO DE UM 5º MEMBRO NA COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA”

Aprovado por Unanimidade o Projeto de Resolução Legislativa nº 4, que “ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 04 DE 2011.”

Reprovado por Unanimidade a Emenda ao Projeto de Resolução Legislativa 1/2025, que ALTERA A REDAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 1, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025, PARA INCLUIR A FIGURA DO LÍDER DA OPOSIÇÃO NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, INSTITUINDO E REGULAMENTANDO SUAS ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS.

Projeto de Resolução Legislativa 1/2025, com vistas do Vereador Leandro dos Santos, que INCLUI A SUBSEÇÃO I E II, NA SESSÃO II, DO CAPÍTULO IV DA RESOLUÇÃO Nº. 04, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2011, DO “REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA”, PARA INCLUIR A FIGURA DO LÍDER DE GOVERNO E REGULAMENTAR AS SUAS ATRIBUIÇÕES.

Visando a publicidade, leitura das matérias recebidas do Poder Executivo:

Ofício Gab. Nº 187/2025, “ENCAMINHAMENTO DE RELATÓRIO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.”

Ofício Gab. Nº 191/2025, “RESPOSTA AO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 14/2025.”

Ofício Gab. Nº 184/2025, do Projeto de Lei nº 36/2025, que “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA A CELEBRAR ACORDO JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Ofício Gab. Nº 185/2025, do Projeto de Lei nº 37/2025, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DE SERAFINA CORRÊA – APASC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Ofício Gab. Nº 194/2025, do Projeto de Lei nº 38/2025, que “DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU), REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2025, INCIDENTE SOBRE OS IMÓVEIS RESIDENCIAIS CONDENADOS PELA DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, EM DECORRÊNCIA DAS ENCHENTES OCORRIDAS EM MAIO DE 2024.”

Ofício Gab. Nº 196/2025, do Projeto de Lei nº 39/2025, que “DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS (ITBI) NA TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEIS DO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL (FAR) PARA BENEFICIÁRIOS AFETADOS PELAS ENCHENTES OCORRIDAS NO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, NOS TERMOS DA LEI Nº 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023.”

Ofício Gab. Nº 197/2025, do Projeto de Lei nº 40/2025, que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.315, DE 12 DE SETEMBRO DE 2006, QUE REESTRUTURA O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO MUNICÍPIO E CONSOLIDA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Ofício Gab. Nº 198/2025, do Projeto de Lei nº 41/2025, que ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.943, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE “INSTITUI PAGAMENTO DE JETON PARA INTEGRANTES DO ÓRGÃO CENTRAL DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Ofício Gab. Nº 192/2025, RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 71/2025 – PROJETO DE LEI Nº 029/2025.

Ofício Gab. Nº 193/2025, RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 035/2025.

Visando a publicidade, leitura das matérias recebidas dos Vereadores:

Pedido de Providências nº 25/2025, que “SOLICITAMOS A ANÁLISE DA VIABILIDADE DE AUMENTAR PARA TRÊS VEZES POR ANO A LIBERAÇÃO PARA DOAÇÃO DE SANGUE SEM DESCONTO NO VALE-ALIMENTAÇÃO.”

Pedido de Providências nº 26/2025, “SOLICITAÇÃO DE IMPLEMENTAÇÃO DE UM PROGRAMA DE TRANSPORTE GRATUITO OFERTADO PELO MUNICÍPIO PARA O DESLOCAMENTO DE PESSOAS DA TERCEIRA IDADE E MEMBROS DOS CLUBES DE MÃES.”

Resposta ao Requerimento nº 2/2025, RESPOSTA AO REQUERIMENTO DE PLENÁRIO Nº 2/2025, DO VEREADOR LEANDRO DOS SANTOS.

A Câmara Municipal reafirma seu compromisso em atender às necessidades da população e em promover ações que contribuam para o progresso de Serafina Corrêa.