13ª SESSÃO ORDINÁRIA

13ª SESSÃO ORDINÁRIA

13ª SESSÃO ORDINÁRIA

Na noite de ontem, 10/05, às 19h30min, no Plenário Darcy Sobreira Soccol, foi realizada a 13ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Vereadores.

Foi aprovado o seguinte Projeto de Lei:

Aprovado por unanimidade o PROJETO DE LEI Nº 41/2021 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DE EVENTOS A CARGO DA JUNTA DO SERVIÇO MILITAR NO EXERCÍCIO 2021/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

Em seguida, lidas as seguintes as matérias recebidas do Poder Executivo e de Vereadores:

 

- Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 173/2021, que encaminha PROJETO DE LEI Nº 42/2021 que “DISPÕE SOBRE A DISPENSA DA INCIDÊNCIA DE MULTAS E JUROS DOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS NO PERÍODO E FORMA QUE ESPECIFICA” . 

- Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 174/2021, que encaminha PROJETO DE LEI Nº 43/2021 que “RETIRA RESTRIÇÃO DE ALIENAÇÃO  DE IMÓVEL OBJETO DE PROGRAMA HABITACIONAL AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.480/2008, PREVISTA NA LEI MUNICIPAL Nº 2.375/2007, REVOGADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 

- Leitura do PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 03/2021, do Vereador José Betinardi que “SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENVIE AO PODER LEGISLATIVO CÓPIA DAS MATRÍCULAS ONDE COMPROVE QUE A ÁREA ONDE ESTÁ SNEDO CONSTRUÍDA PASSEIOS PÚBLICOS NA AVENIDA MIGUEL SOCCOL, BAIRRO APARECIDA, É PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO”.

 - Leitura do PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 21/2021, do Vereador Gilmar Facco que “SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADA A PINTURA DE FAIXAS AMARELAS EM FRENTE AOS LABORATÓRIOS DE ANÁLISES CLÍNICAS PARA O ESTACIONAMENTO TEMPOORÁRIO PARA O DESCARREGAMENTO E CARREGAMENTO DE PACIENTES COM DIFICULDADES DE LOCOMOÇÃO”.

 

📌 A próxima sessão ordinária será no dia 17/05/2021, no Plenário Darcy Sobreira Soccol, às 19h30min.

⚠️ Destacamos que estamos atendendo todas as medidas de prevenção e enfrentamento à pandemia, causada pelo COVID-19.