18ª SESSÃO ORDINÁRIA

Às 19 horas e 30 minutos do dia 14 de junho, no Plenário Darcy Sobreira Soccol, foi realizada a 18ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores.

 

As seguintes matérias constaram no Grande Expediente: 

Pedido de vista ao PROJETO DE LEI Nº 45/2021 que “INSERE, ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.271, DE 17 DE SETEMBRO DE 2014, QUE 'ESTABELECE NORMAS PARA A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL (TÁXI) NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'”.

 

Aprovado por unanimidade o PROJETO DE LEI Nº 47/2021 que “INSERE DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 2.531, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2009, QUE 'REGULAMENTA A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL'”.

O benefício visa possibilitar a sobrevivência e a restauração das condições mínimas de autonomia e dignidade do indivíduo ou família atingida por desastre ou em real ameaça de sê-lo.

 

Pedido de vista ao PROJETO DE LEI Nº 48/2021 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COM A GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Os valores oriundos da operação de crédito serão destinados para a aquisição de máquinas e equipamentos, para a Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Agronegócio, quais sejam: uma escavadeira hidráulica, um trator de esteira, um caminhão prancha, um caminhão caçamba e um britador móvel

 

Aprovado por unanimidade o PROJETO DE LEI Nº 49/2021 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICO JUNIORS DE FUTEBOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

Aprovado por unanimidade o PROJETO DE LEI Nº 50/2021 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Visa contratação de até quatro Monitores de Transporte Escolar, onde se faz necessária para que seja possível manter os protocolos de segurança, em relação ao COVID-19, nos veículos de transporte escolar, bem como zelar pela Integridade dos alunos durante o trajeto.

 

Aprovado por unanimidade o do PROJETO DE LEI Nº 51/2021 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Visa contratação de até uma Merendeira, onde se faz necessária dado o retorno das aulas presenciais, o que, por consequência, gera a necessidade de um profissional para preparação de alimentos, higienização dos utensílios e demais atividades pertinentes a função. Ressalta-se que a emergencialidade se deve a exoneração de outra servidora com atribuições idênticas, o que, por consequência, faz com que os profissionais até então nomeados não sejam suficientes para atender a demanda.

 

Aprovado por unanimidade o PROJETO DE LEI Nº 52/2021 que “AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO”.

Visa contratação de até cinco Visitadores. As mesmas referem-se ao PIM (Programa de Infância Melhor), tendo em vista que as últimas contratações foram feitam em 2019, assim sendo, os contratos efetuados na época findarão nos meses finais deste ano (salvo um contrato que vencerá em janeiro de 2022), já contadas as possíveis prorrogações. Com término dos contratos será necessário realizar novas contratações.

 

Aprovado por unanimidade o PROJETO DE LEI Nº 53/2021 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Visa contratação de até uma Nutricionista, onde busca prestar o atendimento e a devida orientação nutricional as pessoas com as doenças mencionadas acima. Através disso, será possível diminuir os riscos inerentes as doenças, inclusive os de maiores complicações decorrentes do COVID-19.

 

Aprovado por unanimidade o PROJETO DE LEI Nº 54/2021 que “DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA”.

O referido logradouro passará a ser denominado como “RUA FRANCISCO BERTINARTTI”.

 

Aprovado por unanimidade o PROJETO DE LEI Nº 55/2021 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES AO HOSPITAL NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

Aprovado por unanimidade o PROJETO DE LEI Nº 56/2021 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Visa contratação de até dois Médicos Clínicos para atuarem junto à Secretaria Municipal de Saúde. As contratações se fazem necessárias para suprir o déficit ocasionado pela saída de um médico que atuava através do programa federal “Mais Médicos”, bem como pelo término da vigência de um contrato temporário outro médico, que se encerrará nos meses que seguem.

 

Aprovado por unanimidade o PROJETO DE LEI Nº 57/2021 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Visa contratação de até duas Atendentes de Farmácia para atuarem no Setor de Farmácia Básica. O município conta com duas atendentes de farmácia, cujo os contratos vencerão neste mês, assim, visando manter o quadro de funcionários completo, para poder atender a população de forma adequada, se faz necessário proceder com as contratações.

 

Em seguida, lida a seguinte matéria recebida do Poder Executivo: 

- Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 219/2021, que encaminha o PROJETO DE LEI Nº 58/2021 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

  

  A próxima sessão ordinária será no dia 21 de junho de 2021, no Plenário Darcy Sobreira Soccol, às 19h30min.

 

 Destacamos que estamos atendendo todas as medidas de prevenção e enfrentamento à pandemia causada pelo COVID-19.