2ª Sessão Ordinária de 2025

No grande expediente estavam aptos para discussão e votação: três Projetos de Lei e uma Moção de Repúdio.

Aprovado por Unanimidade o Projeto de Lei nº 3/2025, que “DISPÕE SOBRE A ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU E DA TAXA DE COLETA DE LIXO PARA O EXERCÍCIO DE 2025.”

Aprovado por Unanimidade o Projeto de Lei nº 4/2025, que “DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE MULTA E DE JUROS INCIDENTES SOBRE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, POR MEIO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS 2025.”

Aprovado por Unanimidade o Projeto de Lei nº 5/2025, que “AUTORIZA CAMPANHAS PARA O AUMENTO DA ARRECADAÇÃO DO MUNICÍPIO, O INCENTIVO E A VALORIZAÇÃO DO COMÉRCIO, DA INDÚSTRIA E DOS SERVIÇOS LOCAIS, COM SORTEIOS ANUAIS DE PRÊMIOS EM DINHEIRO E PRÊMIOS INSTANTÂNEOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Aprovado por Unanimidade a Moção Repúdio nº 4/2025, “CONTRA O PROJETO DE CONCESSÃO DE RODOVIAS DO BLOCO 2, EM RAZÃO DOS ENCARGOS ADICIONAIS QUE SERÃO COBRADOS DA POPULAÇÃO, QUE ABRANGE ESTRADAS DO VALE DO TAQUARI E REGIÃO NORTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.”

Visando a publicidade, leitura das matérias recebidas do Poder Executivo:

Ofício Gab. nº 45/2025 do Projeto de Lei nº 6/2025, que “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITOADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Ofício Gab. nº 47/2025 do Projeto de Lei nº 8/2025, que “ALTERA O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Ofício Gab. nº 48/2025 do Projeto de Lei nº 9/2025, que “ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.342, DE 18 DE JULHO DE 2024, PARA FIXAR O PERÍODO MÁXIMO DE CONCESSÃO DO ALUGUEL SOCIAL EM ATÉ 24 (VINTE E QUATRO) MESES.”

Ofício nº 003/2025, ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO

A Câmara Municipal reafirma seu compromisso em atender às necessidades da população e em promover ações que contribuam para o progresso de Serafina Corrêa.