41º SESSÃO ORDINÁRIA 2024
Na última segunda-feira, às 19 horas e 30 minutos, a Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa realizou sua 41ª Sessão Ordinária, trazendo à pauta projetos e demandas importantes para o município.
No grande expediente os seguintes projetos estavam aptos para discussão e votação:
APROVADO POR UNANIMIDADE o Projeto de Lei nº 90/2024, que propõe a criação do Arquivo Público do Poder Executivo Municipal de Serafina Corrêa, vinculado à Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, com o objetivo de organizar e preservar documentos administrativos e históricos, garantindo o acesso e a transparência das informações. A lei também cria a Comissão Permanente de Avaliação Documental, responsável por avaliar e definir prazos de guarda e destinação dos documentos. A medida visa melhorar a gestão documental, assegurando a preservação da memória institucional e facilitando o controle social sobre as ações do governo.
APROVADO POR UNANIMIDADE o Moção nº 7/2024, proposta pelo Vereador José Betinardi reconhece a Associação Esportiva Locomotiva Gaúcha pela conquista inédita do título de campeã da Série Bronze 2024 da Federação Gaúcha de Futsal (FGFS). A equipe se destacou pelo excelente desempenho durante a competição, com 85% de aproveitamento, sendo a melhor ataque e defesa da Série. A conquista reflete o trabalho árduo da diretoria, comissão técnica, atletas, torcedores e parceiros, colocando Serafina Corrêa em evidência no cenário esportivo estadual.
APROVADO POR UNANIMIDADE o Moção nº 8/2024, proposta pelo Vereador José Betinardi reconhece o extraordinário desempenho esportivo e o impacto social da Associação Serafinense de Futsal (ASF), fundada em 2018. A ASF se destacou por suas conquistas esportivas, como o acesso à Elite do Futsal Gaúcho em 2024, e por seu trabalho de formação de jovens talentos, com mais de 210 crianças e adolescentes nas escolinhas de futsal. Além disso, a associação realiza ações sociais com parcerias em campanhas beneficentes e inclusão, oferecendo bolsas para crianças em situação de vulnerabilidade. A ASF é motivo de orgulho para Serafina Corrêa, refletindo comprometimento com o esporte e a comunidade.
APROVADO POR UNANIMIDADE o Moção nº 9/2024, apresentada pela Vereadora Morgana Tecchio e apoiada por outros vereadores, manifesta apoio ao Projeto de Lei nº 624/2023, que propõe a criação do Programa Renda Básica Energética (REBE). O programa visa oferecer financiamento e instalação de sistemas de energia solar fotovoltaica para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único ou beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A medida busca reduzir significativamente os custos de energia elétrica para essas famílias, promover sustentabilidade, gerar empregos no setor de energia renovável e possibilitar que as famílias comercializem a energia excedente. A Moção solicita a aprovação do projeto no Senado Federal para beneficiar milhares de famílias e contribuir para a justiça social e ambiental.
Visando a publicidade, foram lidas as seguintes matérias recebidas do Poder Executivo, e dos Vereadores:
Ofício Gab. nº 456/2024 do Projeto de Lei nº 89/2024 com Parecer Prévio da COFT, que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.”
Ofício da Vereadora Morgana Tecchio o Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2024, que “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE SERAFINA CORRÊA À SENHORA CLAUDINES MARIA COSTELLA LOCATELLI.”
A Câmara Municipal reafirma seu compromisso em atender às necessidades da população e em promover ações que contribuam para o progresso de Serafina Corrêa.