42º Sessão Ordinária 2024
No grande expediente os seguintes projetos estavam aptos para discussão e votação:
APROVADO POR UNANIMIDADE o Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2024, que concede o título de Cidadã Honorária de Serafina Corrêa a Claudines Maria Costella Locatelli, reconhecendo sua trajetória de dedicação à agricultura familiar, ao empoderamento das mulheres e à defesa dos direitos dos trabalhadores rurais. Claudines se destacou como líder comunitária e sindical, promovendo avanços significativos para as trabalhadoras rurais e contribuindo com ações voluntárias para o desenvolvimento social e econômico da comunidade.
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Ofício nº 0555/2024/REGOVCX, Comunicação de Liberação de Recursos no valor de R$ 6.116,38, destinados a esse Município, referentes à parcela do Contrato de Financiamento nº 0520306-02/2020, assinado em 30/03/2020, no âmbito do Programa Pró-Transporte, Modalidade PRO-TRANSPORTE - SETOR PUBLICO.
Visando a publicidade, leitura de matérias recebidas dos Vereadores:
EMENDAS IMPOSITIVAS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2025.
Emenda nº1, dos Vereadores José Betinardi, e Lídio Oldoni, para Secretaria de Saúde, Repasse para aquisição de veículo. No valor total de R$ 128.000,00, sendo (64.000,00 cada um).
Emenda nº2, dos Vereadores Francisco Mezzomo, e Gilmar Facco, para Secretaria de Saúde, Repasse para aquisição de veículo. No valor total de R$ 128.000,00, sendo (64.000,00 cada um).
Emenda nº3, do Vereador Gilmar Facco, para Secretaria de Assistência Social, Transferência de recursos com a finalidade de realizar obra nova/ampliação do prédio da comunidade dos moradores do Scalabrini. No valor de R$ 40.000,00.
Emenda nº4, do Vereador Gilmar Facco, para ASF, Repasse para aquisição de uniformes, produtos farmacêuticos e material de treino para as equipes de futebol adulto masculino e feminino e comissão técnica. No valor de R$ 24.000,00.
Emenda nº5, do Vereador Francisco Mezzomo, para Atlético Juniors Custeio de transporte para as competições e aquisição de material desportivo. No valo de R$ 40.000,00.
Emenda nº6, do Vereador Francisco Mezzomo, para ASF Repasse para aquisição de uniformes, produtos farmacêuticos e material de treino para as equipes de futebol adulto masculino e feminino e comissão técnica. No valor de R$ 24.000,00.
Emenda nº7, do Vereador Lidio Oldoni, para APAE Repasse de recursos para a entidade com finalidade estender serviços que já vem sendo prestados pelo município e serão gastos de acordo com o plano de trabalho apresentado pela entidade. No valor de R$ 21.054.41.
Emenda nº8, do Vereador Lidio Oldoni, para Secretaria de Agricultura, Pavimentação em frente a Capela São Roque. No valor de R$ 42.945,50.
Emenda nº9, do Vereador José Betinardi, para Locomotiva, Repasse para aquisição de uniformes e aquisição de medicação. No valor de R$ 25.000,00.
Emenda nº10, do Vereador José Betinardi, para APASC, O repasse tem como finalidade ajudar a realização de castrações em cães e gatos abandonadas no município, evitando assim, que estes animais que já estão em situação de abandono e perigo tenham filhotes. No valor de R$ 19.000,00.
Emenda nº11, do Vereador José Betinardi, para CTG Galpão da Saudade, Transferência de recursos ao CTG Galpão da Saudade, valor será aplicado conforme plano de trabalho apresentado pela entidade. No valor de R$ 20.000,00.
Emenda nº12, do Vereador Daniel Morandi, para APAE, Repasse de recursos para a entidade com finalidade estender serviços que já vem sendo prestados pelo município e serão gastos de acordo com o plano de trabalho apresentado pela entidade. No valor de R$ 20.000,00.
Emenda nº13, do Vereador Daniel Morandi, para Atlético Juniors, É do interesse do município ajudar a entidade, tendo em vista o importante papel social que entidade promove, através do esporte, além disso, o grupo representará a cidade em competições regionais, difundindo ainda mais o nome de nosso município. O valor será utilizado conforme plano de trabalho da entidade. No valor de R$ 20.000,00.
Emenda nº14, do Vereador Daniel Morandi, para Locomotiva, Repasse para pagamento da comissão técnica. Valor será aplicado conforme o plano de trabalho apresentado. No valor de R$ 24.000,00.
Emenda nº15, do Vereador Dirlei Cordeiro, para Associação dos Veteranos, Repasse para aquisição de agasalhos e material desportivo. Valor será aplicado conforme o plano de trabalho apresentado. No valor de R$ 9.000,00.
Emenda nº16, do Vereador Dirlei Cordeiro, para Locomotiva, Repasse para a Locomotiva, com a finalidade de ajudar o custeamento do fardamento de jogos e fardamento para treino das categorias de base. Valor será aplicado conforme o plano de trabalho apresentado. No valor de R$ 15.000,00.
Emenda nº17, do Vereador Dirlei Cordeiro, para Secretaria de Esportes, Juventude e Lazer, Repasse para a Secretaria Municipal de Esportes, Juventude e Lazer, com a finalidade de contribuir com a cobertura da quadra esportiva da Escola Fátima. No valor de R$ 40.000,00.
Emenda nº18, dos Vereadores Daniel Morandi, Dirlei Cordeiro, Eleandro Moreschi, Jairo Vidmar, e Morgana Tecchio, para Secretaria de Saúde, Repasse para a Secretaria Municipal de Saúde com a finalidade de contratação DE EMPRESA prestadora de serviços na área da pediatria. No valor de R$ 200.000,00 (40.000,00 cada).
Emenda nº19, dos Vereadores Daniel Morandi, Dirlei Cordeiro, Eleandro Moreschi, Jairo Vidmar, e Morgana Tecchio, para Secretaria de Saúde, Repasse para a Secretaria Municipal de Saúde com a finalidade de contratação DE EMPRESA RESPONSÁVEL POR ZERAR CONSULTAS ORTOPÉDICAS.
Emenda nº20, dos Vereadores Daniel Morandi, Dirlei Cordeiro, Eleandro Moreschi, Jairo Vidmar, e Morgana Tecchio, para Secretaria de Saúde, Repasse para a Secretaria Municipal de Saúde com a finalidade de AQUISIÇÃO DE ANDADORES E MULETAS. No valor de R$ 10.000,00 (2.000,00 cada).
Emenda nº21, dos Vereadores Daniel Morandi, Dirlei Cordeiro, Eleandro Moreschi, Jairo Vidmar, e Morgana Tecchio, para Secretaria de Saúde, Repasse para a Secretaria Municipal de Saúde com a finalidade de contratação de empresa especializada na prestação de serviços na área da saúde, exames de média e alta complexidade. No valor de R$ 80.000,00 (16.000,00 cada).
Emenda nº22, do Vereador Eleandro Moreschi, para Locomotiva, Repasse para a Locomotiva para custeio da comissão técnica. Valor será aplicado conforme o plano de trabalho apresentado. No valor de R$ 20.000,00.
Emenda nº23 do Vereador Eleandro Moreschi, para ASF, Repasse para aquisição de uniformes, produtos farmacêuticos e material de treino para as equipes de futebol adulto masculino e feminino, e comissão técnica. No valor de R$ 20.000,00.
Emenda nº24, do Vereador Eleandro Moreschi, para CTG Sinuelo da Serra, REPASSE de recursos ao CTG Sinuelo da Serra, para custeamento de horas-professor de dança, valor será aplicado conforme plano de trabalho apresentado pela entidade. No valor de R$ 24.000,00.
Emenda nº25, do Vereador Jairo Vidmar, para ASF, Repasse para aquisição de uniformes, produtos farmacêuticos e material de treino para as equipes de futebol adulto masculino e feminino, e comissão técnica. No valor de R$ 30.000,00.
Emenda nº26, do Vereador Jairo Vidmar, para Secretaria de Esportes, Juventude e Lazer, Repasse para a Secretaria de Esporte para criação e manutenção das praças na cidade. No valor de R$ 34.000,00.
Emenda nº27, da Vereadora Morgana Tecchio, para Secretaria de Cultura e Turismo, Letreiro e confecção de mascote no Pórtico da cidade. No valor de R$ 37.000,00.
Emenda nº28, da Vereadora Morgana Tecchio, para Secretaria de Agricultura, Pavimentação em frente a Capela São Roque. No valor de R$ 27.000,00.
A Câmara Municipal reafirma seu compromisso em atender às necessidades da população e em promover ações que contribuam para o progresso de Serafina Corrêa.