43º Sessão Ordinária 2024

                No grande expediente os seguintes projetos estavam aptos para discussão e votação:

APROVADO POR UNANIMIDADE o Projeto de Lei nº 89/2024, referente as Emendas Impositivas dos Vereadores. Que foram lidas e após análise e aprovação pela COFT (Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação). Todas aprovadas em bloco, numeradas de 1 a 28. Emendas de 2024 para execução no ano de 2025. Que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025”.

APROVADO POR UNANIMIDADE a Moção nº 10/2024, À EMISSORA SANTUÁRIO SERAFINENSE LTDA (RÁDIO ROSÁRIO), EM HOMENAGEM AOS SEUS 40 ANOS DE HISTÓRIA E PELO PAPEL ESSENCIAL QUE DESEMPENHA NA PROMOÇÃO DA INFORMAÇÃO, CULTURA, EVANGELIZAÇÃO E NO FORTALECIMENTO DO VÍNCULO COMUNITÁRIO EM SERAFINA CORRÊA E REGIÃO.

Visando a publicidade, leitura das matérias recebidas do Poder Executivo:

Ofício Gab. nº 502/2024 referente Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 3/2024, que “ALTERA O ART. 38, INCISO I, ALÍNEA “B”, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA PARA ADEQUÁ-LO ÀS DISPOSIÇÕES DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Ofício Gab. nº 499/2024 e Ofício Gab. nº 512/2024 do Projeto de Lei nº 92/2024, que ALTERA, INSERE E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.195, DE 25 DE MARÇO DE 2014; DA LEI MUNICIPAL Nº 3.817, DE 18 DE MAIO DE 2020; DA LEI MUNICIPAL Nº 4.008, DE 29 DE ABRIL DE 2022; DA LEI MUNICIPAL Nº 4.143, DE 12 DE ABRIL DE 2023; E DA LEI MUNICIPAL Nº 4.288, DE 12 DE MARÇO DE 2024; REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.296, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014.

Ofício Gab. nº 501/2024 do Projeto de Lei nº 93/2024, que “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.248, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2006”.

Ofício Gab. nº 503/2024 do Projeto de Lei nº 94/2024, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SERAFINA CORRÊA - APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Ofício Gab. nº 504/2024 do Projeto de Lei nº 95/2024, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SERAFINA CORRÊA – APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Ofício Gab. nº 505/2024 do Projeto de Lei nº 96/2024, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DE SERAFINA CORRÊA – APASC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Ofício Gab. nº 506/2024 do Projeto de Lei nº 97/2024, que “AUTORIZA O DESDOBRE, DESAFETAÇÃO E AFETAÇÃO DE IMÓVEIS”.

Ofício Gab. nº 507/2024 do Projeto de Lei nº 98/2024, que “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA A FIRMAR CONTRATOS DE COMODATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Ofício Gab. nº 509/2024 do Projeto de Lei nº 99/2024, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR PARTE DO LOTE RURAL Nº 50, DA LINHA MOREIRA CESAR A COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE LEITE DE SERAFINA LTDA. (COOPERLATE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Visando a publicidade, leitura das matérias recebidas dos Vereadores:

Ofício do Vereador Dirlei Cordeiro do Projeto de Lei nº 91/2024, que “DENOMINA A ESCOLA MUNICIPAL AGRÍCOLA DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA - RS COMO “ESCOLA MUNICIPAL AGRÍCOLA OTÁVIO AUGUSTO GHELLER”.

Convite, é com grande satisfação que convido vocês a participarem da Palestra COMUNICAÇÃO INTELIGENTE com a Palestrante Luciane Matos.

O evento será realizado pela Procuradoria da Mulher da Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa, no dia de hoje 12/12 (quinta-feira) às 19h30min, no Plenário Darcy Sobreira Soccol.

🔸 Para realizar sua inscrição basta apenas enviar seu nome completo e o número de telefone para o WhatsApp da Procuradoria da Mulher (54) 3444-1797.

Contamos com a sua presença!

Morgana de Fátima Tecchio

Procuradora da Mulher

A Câmara Municipal reafirma seu compromisso em atender às necessidades da população e em promover ações que contribuam para o progresso de Serafina Corrêa.