4ª Sessão Ordinária de 2025

No grande expediente estavam aptos para discussão e votação 02 Projetos de Lei e 01 Requerimento.

Aprovado por Unanimidade o Projeto de Lei nº 007/2025, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Aprovado por Unanimidade o Projeto de Lei nº 009/2025, que “ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.342, DE 18 DE JULHO DE 2024, PARA FIXAR O PERÍODO MÁXIMO DE CONCESSÃO DO ALUGUEL SOCIAL EM ATÉ 24 (VINTE E QUATRO) MESES.”

Aprovado por Unanimidade o Requerimento nº 1/2025, que “REQUER A CONSTITUIÇÃO DE UMA COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL COM OS OBJETIVOS DE ACOMPANHAR DETALHADAMENTE OS TRABALHOS A SEREM DESEMPENHADOS NO ARROIO FEIJÃO CRÚ, CONSIDERANDO SEUS IMPACTOS AMBIENTAIS, SOCIAIS E ECONÔMICOS.”

Visando a publicidade, leitura das matérias recebidas do Poder Executivo:

Ofício Gab. nº 078/2025 contrato corsan, que “RESPOSTA AO PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 1/2025.”

Ofício Gab. nº 071/2025 do Projeto de Lei nº 010/2025, que “ALTERA E INSERE DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 2.848, DE 18 DE OUTUBRO DE 2011 (POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE), PARA DISPOR SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DOS CONSELHEIROS TUTELARES, SOBREAVISO E O EXPEDIENTE DO CONSELHO TUTELAR.”

Ofício Gab. nº 083/2025 do Projeto de Lei nº 011/2025, que “CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA ESFERA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Ofício Gab. nº 084/2025 do Projeto de Lei nº 012/2025, que “CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS, AVANÇOS DE CLASSES, NÍVEIS, FUNÇÕES GRATIFICADAS E GRATIFICAÇÕES DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 4.143, DE 12 DE ABRIL DE 2023.”

Ofício Gab. nº 085/2025 do Projeto de Lei nº 013/2025, que “CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS, PROVENTOS E PENSÕES DOS CARGOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA”

Ofício Gab. nº 086/2025 do Projeto de Lei nº 014/2025, que “CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL E AUMENTO REAL SOBRE O VALOR DO AUXÍLIOALIMENTAÇÃO POR ASSIDUIDADE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.”

Visando a publicidade, leitura das matérias recebidas dos Vereadores:

Pedido de Providências nº 3/2025, que “SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA DISPONIBILIZA MAIS UMA CAIXA D’ÁGUA, PARA ATENTER A COMINIDADE DO BAIRRO ALTO DO PARAÍSO.”

Pedido de Providências nº 4/2025, que “SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL MELHORIAS NA INFRAESTRUTURA E ESTUDO PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA AS DE MAIS RUAS DOS BAIRROS SANTA LÚCIA 1 E 2.”

Pedido de Providências nº 5/2025, que “SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL UMA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL QUE POSSA ATENDER AS CRIANÇAS DO BAIRRO JOÃO E CABRAL CAMPING CARREIRO.”

Pedido de Providências nº 6/2025, que “SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE DOIS PARQUES INFANTIS, TIPO PLAYGROUND, COM BRINQUEDOS TRADICIONAIS COMO BALANÇOS, GANGORRAS, CARROSSEL, TOBOGÃ, ESCORREGADOR, PASSARELAS, RAMPAS, ENTRE OUTROS, QUE POSSA ATENDER AS CRIANÇAS DOS BAIRROS SÃO JOÃO E CABRAL CAMPING CARREIRO.”

Pedido de Providências nº 7/2025, que “SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA DADO CONTINUIDADE AS MELHORIAS DA PRAÇA CENTRAL, REVITALIZAÇÃO DE MOBILIÁRIO URBANO (BANCOS, LIXEIRAS) BEM COMO UMA ILUMINAÇÃO APROPRIADA PARA TODO O LOCAL, JÁ QUE UMA PARTE DA MESMA JÁ FOI TROCADA. QUE SEJA MELHORADO O PASSEIO PÚBLICO NO ENTORNO DA PRAÇA, E DENTRO DO POSSÍVEL QUE OS BAINHEIROS FIQUEM ABERTOS ATÉ MAIS TARDE.”

Pedido de Providências nº 8/2025, que “SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE MELHORIAS NA INFRAESTRUTURA DO CLUBE DO IDOSO DA CAPELA SANTANA, E TAMBÉM O ATENDIMENTO DE CUIDADORES CAPACITADOS E HABILITADOS.”

Pedido de Providências nº 9/2025, que “SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE MELHORIAS NOS EQUIPAMENTOS DO SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO DO MUNICÍPIO E NA CENTRAL DE MONITORAMENTO DA BRIGADA MILITAR.”

Pedido de Providências nº 10/2025, que “SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DA AMPLIAÇÃO DO QUARTEL DA BRIGADA MILITAR DE SERAFINA CORRÊA.”

Pedido de Providências nº 11/2025, que “SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE UM ESTUDO JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRÂNSITO E DESENVOLVIMENTO URBANO DE SERAFINA CORRÊA, PARA QUE AS FAIXAS ELEVADAS OU QUEBRA-MOLAS SEJAM FEITOS CONFORME A RESOLUÇÃO 495/2014 DO CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO (CONTRAN) E A RESOLUÇÃO 973/2022 DO CET ESTABELECEM AS NORMAS PARA A IMPLANTAÇÃO DE FAIXAS ELEVADAS PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES.”

Pedido de Providências nº 12/2025, que “SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE UM ESTUDO PARA CONCEDER INCENTIVO FINANCEIRO PARA QUE OS POLICIAIS MILITARES FIXEM RESIDÊNCIA EM SERAFINA CORRÊA E CONSEQUENTEMENTE FORTALEÇAM O VÍNCULO COM A COMUNIDADE DO MUNICÍPIO.”

Visando a publicidade, leitura das matérias recebidas de Terceiros:

Convite: “PARA XIV CAVALGADA DA MULHER

A Câmara Municipal reafirma seu compromisso em atender às necessidades da população e em promover ações que contribuam para o progresso de Serafina Corrêa.