5ª Sessão Ordinária

No grande expediente estavam aptos para discussão e votação 05 Projetos de Lei:

Aprovado por Unanimidade o Projeto de Lei nº 010/2025, que “ALTERA E INSERE DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 2.848, DE 18 DE OUTUBRO DE 2011 (POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE), PARA DISPOR SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DOS CONSELHEIROS TUTELARES, SOBREAVISO E O EXPEDIENTE DO CONSELHO TUTELAR.”

Aprovado por Unanimidade o Projeto de Lei nº 011/2025, que “CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA ESFERA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Aprovado por Unanimidade o Projeto de Lei nº 012/2025, que “CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS, AVANÇOS DE CLASSES, NÍVEIS, FUNÇÕES GRATIFICADAS E GRATIFICAÇÕES DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 4.143, DE 12 DE ABRIL DE 2023.”

Aprovado por Unanimidade o Projeto de Lei nº 013/2025, que “CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS, PROVENTOS E PENSÕES DOS CARGOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA.”

Aprovado por Unanimidade o Projeto de Lei nº 014/2025, que “CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL E AUMENTO REAL SOBRE O VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO POR ASSIDUIDADE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.”

Visando a publicidade, leitura das matérias recebidas do Poder Executivo:

Ofício Gab. nº 100/2025 do Projeto de Lei nº 015/2025, que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.918, DE 09 DE MARÇO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA”.

Ofício Gab. Nº 102/2025, “RESPOSTAS AOS PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS Nº 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 E 11/2025.”

Ofício Gab. nº 103/2025 do Projeto de Lei nº 016/2025, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA O CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS SINUELO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Visando a publicidade, leitura das matérias recebidas dos Vereadores:

Projeto de Resolução Legislativa nº 1/2025, que “INCLUI A SUBSEÇÃO I E II, NA SESSÃO II, DO CAPÍTULO IV DA RESOLUÇÃO Nº. 04, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2011, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA, PARA INCLUIR A FIGURA DO LÍDER DE GOVERNO E REGULAMENTAR AS SUAS ATRIBUIÇÕES.”

A Câmara Municipal reafirma seu compromisso em atender às necessidades da população e em promover ações que contribuam para o progresso de Serafina Corrêa.