9ª Sessão Ordinária

No grande expediente estavam aptos para discussão e votação 04 Projetos de Lei e 01 Resolução Legislativa:

Aprovado por Unanimidade o Projeto de Lei nº 022/2025, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER SERVIDORES MUNICIPAIS OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO AO HOSPITAL NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Aprovado por Unanimidade o Projeto de Lei nº 023/2025, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Aprovado por Unanimidade o Projeto de Lei nº 024/2025, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Aprovado por Unanimidade o Projeto de Lei nº 025/2025, que ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º E O ART. 6º DA LEI Nº 2615, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2009, RETIRANDO A EXPRESSÃO “(VÊNETO BRASILEIRO)”.

Aprovado por Unanimidade a Resolução Legislativa nº 2/2025, que ALTERA A RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 002 DE 2015 QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UNIFORMES DE TRABALHO PARA OS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA”

Visando a publicidade, leitura das matérias recebidas do Poder Executivo:

Ofício Gab. Nº 129/2025, do Projeto de Lei nº 26/2025, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICO JUNIORS DE FUTEBOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Ofício Gab. Nº 130/2025, do Projeto de Lei nº 27/2025, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA LOCOMOTIVA GAÚCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Ofício Gab. Nº 143/2025, do Projeto de Lei nº 28/2025, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Ofício Gab. Nº 144/2025, do Projeto de Lei nº 29/2025, que ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.062, DE 26 DE ABRIL DE 2013, QUE “DEFINE AS ATIVIDADES INSALUBRES E PERIGOSAS PARA EFEITO DE PERCEPÇÃO DO ADICIONAL CORRESPONDENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Ofício Gab. Nº 147/2025, do Projeto de Lei nº 30/2025, que “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Ofício Gab. Nº 151/2025, que “MENSAGEM MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 028, DE 28 DE MARÇO DE 2025.”

Visando a publicidade, leitura das matérias recebidas dos Vereadores:

Pedido de Providências nº 19/2025, que SOLICITAM QUE SEJAM ADOTADAS PROVIDÊNCIAS URGENTES EM RELAÇÃO À DIVULGAÇÃO DE UM VÍDEO NO INSTAGRAM QUE CONTÉM OFENSAS E DISTORÇÕES DOS PRONUNCIAMENTOS REALIZADOS NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 10 DE MARÇO DE 2025. QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, EM CONJUNTO COM O MINISTÉRIO PÚBLICO, PROMOVA A INVESTIGAÇÃO PARA IDENTIFICAR E RESPONSABILIZAR OS AUTORES DESTE VÍDEO, ADOTANDO AS MEDIDAS LEGAIS CABÍVEIS PARA COIBIR A DIVULGAÇÃO DE CONTEÚDOS QUE ATENTEM CONTRA A VERDADE DOS FATOS E A DIGNIDADE DOS NOSSOS REPRESENTANTES. QUE SEJAM ENVIDADOS ESFORÇOS PARA QUE, ATRAVÉS DE CAMPANHAS DE ESCLARECIMENTO E DE COMUNICAÇÃO OFICIAL, A POPULAÇÃO SEJA INFORMADA CORRETAMENTE SOBRE OS ACONTECIMENTOS, EVITANDO A PROPAGAÇÃO DE ÓDIO, MANIPULAÇÃO E PRECONCEITOS QUE POSSAM CAUSAR DESARMONIA E INTRIGAS NA COMUNIDADE.

Requerimento Interno nº 02/2025, que “SOLICITA QUE SEJA FORNECIDA UMA SENHA DO INSTITUTO GAMMA DE ASSESSORIA A ÓRGÃOS PÚBLICOS (IGAM) PARA AUXÍLIO E ATENDIMENTO À BANCADA DO PP E BLOCO PARTIDÁRIO.”

Requerimento Interno nº 03/2025, que REQUEREM PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO A UM VÍDEO PUBLICADO NO INSTAGRAM QUE CONTÉM TRECHOS DE PRONUNCIAMENTOS DE VEREADORES DE FORMA DISTORCIDA. O REQUERIMENTO PEDE QUE:

1. A ASSESSORIA JURÍDICA APURE OS FATOS E ADOTE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E LEGAIS PARA RESPONSABILIZAR OS AUTORES.

2. O CASO SEJA ENCAMINHADO AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA RESPONSABILIZAÇÃO.

3. A ASSESSORIA DE IMPRENSA FAÇA UM ESCLARECIMENTO PÚBLICO DOS FATOS PARA RESTABELECER A VERDADE.

A Câmara Municipal reafirma seu compromisso em atender às necessidades da população e em promover ações que contribuam para o progresso de Serafina Corrêa.