Audiência Pública

Convite para Audiência Pública

Metas Fiscais do 2º Quadrimestre de 2019

O Vereador José Carlos Betinardi, Presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) da Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa, tem a honra de convidar a comunidade para participar de AUDIÊNCIA PÚBLICA, a realizar-se no dia 30 de setembro de 2019, às 18h30min, no Auditório da Escola Leonora Marchioro Bellenzier, em atendimento ao disposto no § 4º do artigo 9º da Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000 (LRF), no qual estabelece que: “até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1º do artigo 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais”.

Trata-se de assunto de extrema importância para o desenvolvimento de nosso Município, em que o principal objetivo é promover a discussão entre os Poderes Executivo e Legislativo, bem como com nossos munícipes, dando ampla transparência aos atos da administração, uma das principais metas da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Audiência Pública para apresentação das Metas Fiscais

Data: 30/09/2019, segunda-feira

Horário: 18h30min

Local: Auditório da Escola Leonora Marchioro Bellenzier