Audiência Pública promove apresentação da LDO

Está aberto o prazo para sugestões e emendas ao orçamento

Orçamento de Serafina Corrêa para o próximo ano é previsto em mais de R$ 80 milhões

Audiência Pública para analisar e debater Projeto de Lei foi realizada pelo Legislativo na segunda-feira, 16 de setembro.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO é uma importante norma que tem a finalidade de definir as metas e prioridades de uma administração pública, ou seja, de orientar onde e como devem ser gastos os recursos do Município. A LDO é anual e depois de elaborada pelo Poder Executivo, é encaminhada para a Câmara de Vereadores, onde é analisada e votada pelos Vereadores.

Neste momento, tramita no Legislativo Serafinense o Projeto de Lei nº 81/2019, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentárias para 2020. Depois de analisado previamente pela Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) quanto a sua admissibilidade, o projeto foi tema de uma Audiência Pública, na qual vereadores e comunidade se fizeram presentes.

 A Audiência Pública aconteceu na segunda-feira (16), antes da Sessão Ordinária da Câmara e foi conduzida pela Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, através do Presidente José Carlos Betinardi. Após a abertura oficial, o contador do Poder Legislativo, Michael Sladek, fez a explanação dos planos e ações previstos para o próximo ano e após foi aberto espaço para os questionamentos dos presentes.

O Projeto de Lei nº 81/2019 está disponível para apresentação de emendas da comunidade e vereadores até o dia 19/09/2019 no site da Câmara. No endereço www.serafinacorrea.rs.leg.br, selecione a aba “Matérias Legislativas” e conheça o conteúdo desta importante matéria, além de acompanhar o seu processo legislativo.

Na semana que vem, a Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação deverá posicionar-se, e apreciar esta matéria obrigatoriamente até 31 de setembro, conforme prevê Lei Orgânica Municipal.

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