CÂMARA MUNICIPAL RECEBE PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS SOBRE AS CONTAS DO EXECUTIVO 2017

Consulta pública das contas do Executivo de 2017 estará aberta por 60 dias; decisão final será votada em Plenário.

A Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa informa que recebeu o Parecer n.º 21.790 do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) referente ao processo de contas dos Administradores do Executivo Municipal no exercício de 2017. O documento estará disponível para consulta pública por 60 dias no site da Câmara de Vereadores.

🗓️ Período de consulta: 60 dias.
📍 Onde acessar: https://sapl.serafinacorrea.rs.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2024/14099/processodecontas0048750200175_2.pdf.

O que diz o parecer?
➡️ Maria Amélia Arroque Gheller (gestão até junho de 2017): Parecer Favorável com ressalvas devido a falhas formais e de controle interno, que não prejudicaram o erário. O TCE recomendou melhorias nos processos administrativos para os próximos exercícios.
➡️ Valdir Bianchet (gestão a partir de julho de 2017): Parecer Favorável, sem apontamento de falhas.

Como funciona o trâmite?
1️⃣ Consulta Pública: Durante 60 dias, qualquer cidadão pode acessar o documento.
2️⃣ Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT): Após o período de consulta, a COFT analisará o processo e emitirá um parecer.
3️⃣ Votação em Plenário: Com base no parecer da COFT, os vereadores decidirão pela aprovação ou rejeição das contas.

Este é um momento importante para a transparência e a participação cidadã. Participe e acompanhe!

📄 Para mais informações, visite o site da Câmara ou entre em contato diretamente.