CONVOCAÇÃO PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 1/2024

O Presidente da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONVOCA OS SENHORES VEREADORES PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada no dia 20 DE DEZEMBRO DE 2024, às 09 HORAS, no Plenário Darcy Sobreira Soccol, com a seguinte pauta de deliberação:

1. Projeto de Lei nº 92/2024 que “ALTERA, INSERE E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.195, DE 25 DE MARÇO DE 2014; DA LEI MUNICIPAL Nº 3.817, DE 18 DE MAIO DE 2020; DA LEI MUNICIPAL Nº 4.008, DE 29 DE ABRIL DE 2022; DA LEI MUNICIPAL Nº 4.143, DE 12 DE ABRIL DE 2023; E DA LEI MUNICIPAL Nº 4.288, DE 12 DE MARÇO DE 2024; REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.296, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014”;

2. Projeto de Lei nº 93/2024 que “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.248, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2006”;

3. Projeto de Lei nº 94/2024 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SERAFINA CORRÊA (APAE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;

4. Projeto de Lei nº 95/2024 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SERAFINA CORRÊA (APAE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;

5. Projeto de Lei nº 100/2024 que “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA A RECEBER, MEDIANTE DOAÇÃO, ÁREA CONSOLIDADA E OFICIALMENTE DENOMINADA COMO VIA RAVENA, E A REGULARIZÁ-LA COM GABARITO ESPECÍFICO”;

6. Projeto de Lei nº 101/2024 que “ALTERA O ARTIGO 23 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.290, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014”.

Serafina Corrêa, 17 de dezembro de 2024.

Ver. Daniel Morandi
Presidente