Cumprimento das metas fiscais é discutido em Audiência Pública

A Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Câmara Municipal de Serafina Corrêa realizou nesta terça-feira (29) audiência pública para avaliação do cumprimento das metas fiscais do primeiro quadrimestre do exercício de 2018, em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal.

Durante a audiência, a contadora da Prefeitura Municipal Zoé Dinorá Santos da Silva e o Secretário da Fazenda Dimorvan Cantelli apresentaram dados referentes à receita e despesa do município nos primeiros quatro meses de 2018 e responderam aos questionamentos dos presentes. Enquanto a receita total arrecadada ficou em R$ 17.237.647,64 a despesa registrada foi de R$ 15.653.822,29.

Foram apresentadas as despesas das secretarias, dados de comprometimento do orçamento com folha de pagamento e ainda os investimentos em áreas essenciais como educação e saúde. De acordo com os números, as despesas de pessoal do Poder Executivo alcançaram o percentual de 49,44% no período de maio 2017 a abril 2018, sendo que a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece como limite máximo 54%. No entanto diante do percentual atingido, o TCE emitiu um alerta em atendimento a essa mesma lei. Já o percentual atingido pelo Poder Legislativo, no mesmo período foi de 1,80%, bem abaixo do limite de 6%.

A próxima audiência pública acontece no mês de setembro, com a prestação de contas das metas fiscais do segundo quadrimestre de 2018.

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