Escola de educação Infantil é requisitada pelo Legislativo
Vereadores pedem creche para o Carreiro
O direito à educação de todas as crianças, desde seu nascimento, significa uma grande conquista para o nosso país.
Na educação infantil a criança é educada e cuidada, por profissionais habilitados, tendo contato com outras crianças da mesma idade, e que complementam a ação da família.
No Brasil, a Constituição Federal art. 227, de 1988, determina que: “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.”
O compromisso e responsabilidade do Estado com os direitos da criança, complementando a ação da família, consistem na criação de políticas para amparo da criança e destacamos aqui o direito à educação, através da formulação de políticas educacionais para a infância.
O Pedido de Indicação que será enviado pelos Vereadores da Oposição, vai ao encontro do pedido de informação nº 03/2017, que tratou sobre a quantidade de Crianças matriculadas em Escolas de Educação Infantil Pública que residem no Camping Carreiro, Comunidade São Pedro, Santo Antônio e São João.
De posse do levantamento de dados da Secretaria Municipal de Educação, observou-se que aproximadamente 30 crianças, de 04 meses até 04 anos de idade, que residem nesta região do Município, não frequentam a Escola de Educação Infantil.
Buscando o bem-estar das crianças e permitindo que as mães e cuidadoras possam trabalhar para incrementar a renda, os Vereadores Nereu, Olderes, Betinardi, Massolini e Fedrigo, encaminharam o Pedido de Indicação Nº 5/2017 para que a Prefeitura Municipal ofereça escola de Educação Infantil às crianças das Comunidades Carreiro, São João, São Pedro e Santo Antônio.