Orçamento para o próximo ano é previsto em mais de R$ 70 milhões

Audiência Pública para analisar e debater Projeto de Lei foi realizada pelo Legislativo na segunda-feira, 17 de setembro.

 

A Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO é uma importante norma que tem a finalidade de definir as metas e prioridades de uma administração pública, ou seja, de orientar onde e como devem ser gastos os recursos do Município. A LDO é anual e depois de elaborada pelo Poder Executivo, é encaminhada para a Câmara de Vereadores, onde é analisada e votada pelos Vereadores.

Neste momento, tramita no Legislativo Serafinense o Projeto de Lei nº 95/2018, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentárias para 2019. Depois de analisado previamente pela Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) quanto a sua admissibilidade, o projeto foi tema de uma Audiência Pública, na qual a comunidade e representantes de vários órgãos e entidades se fizeram presentes.

 A Audiência Pública aconteceu na segunda-feira (17), antes da Sessão Ordinária da Câmara e foi conduzida pela Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, através do Presidente Rogéllio Carlos Fedrigo. Após a abertura oficial, a contadora do Poder Legislativo, Caren C. Spibida, fez a explanação dos planos e ações previstas para o próximo ano e após foi aberto espaço para os questionamentos dos presentes.

O Projeto de Lei nº 95/2018 está disponível para conhecimento dos cidadãos e demais interessados no site da Câmara. No endereço www.serafinacorrea.rs.leg.br, selecione a aba “Matérias Legislativas” e conheça o conteúdo desta importante matéria, além de acompanhar o seu processo legislativo.

Na semana que vem, a Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação deverá posicionar-se, e, sugerir ou não, emendas que deverão ser votadas junto ao projeto, que obrigatoriamente deverá ser apreciado até 31 de setembro, conforme prevê Lei Orgânica Municipal.

 

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