Para aumentar a transparência, Legislativo cria Ouvidoria
Com a finalidade de ampliar os canais de participação do cidadão em geral, a Câmara Municipal de Serafina Corrêa criou o Serviço de Ouvidoria. O projeto de resolução de autoria da Mesa Diretora liderada pelo presidente Rogério Carlos Fedrigo (DEM), foi aprovado na sessão ordinária de 10 de junho. A medida atende a uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado, além de atendimento a Lei Federal nº13.460/2017.
De acordo com o texto, o Serviço de Ouvidoria terá como atribuições, entre outras, receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias, reclamações, representações, sugestões, críticas, elogios, pedidos de informações ou quaisquer manifestações da sociedade. Na prática, o órgão trabalhará para aumentar ainda mais a transparência no cotidiano da Casa assegurando assim de modo permanente e eficaz a preservação dos princípios de legalidade, moralidade e eficiência de agentes públicos.
De um modo geral, quando estiver em pleno funcionamento, o Serviço de Ouvidoria responderá em até 20 dias úteis a contar do seu recebimento as manifestações apresentadas e, em 30 dias úteis quando a demanda exigir dados de outros departamentos da administração. A matéria prevê inclusive a possibilidade de prorrogação desses prazos por igual período em face da eventual complexidade do caso. Já o responsável pelo setor deve elaborar e enviar a Mesa Diretora relatório trimestral.
O contato com o Serviço de Ouvidoria poderá ser efetuado por intermédio do telefone da Câmara Municipal (54) 3444-1477, pessoalmente, por carta, pelo e-mail: ouvidoria@legislativoserafina.com.br, pelo site oficial ou por qualquer meio de comunicação. Caso solicitado, o órgão interno manterá o sigilo sobre as denúncias e reclamações que receber, bem como, a sua fonte garantindo desta forma a proteção de dados dos denunciantes. O Ouvidor geral até 31/12/2019 será o vereador Sérgio Antônio Massolini(DEM) e contará com o apoio de um servidor de carreira.