Plano Diretor

Pedido de Informações é encaminhado ao Executivo

O Plano Diretor é a base do planejamento dos Municípios, cabendo a ele a tarefa de regrar as ações e as políticas públicas que devem convergir na mesma direção.

Durante a reunião da Comissão de Constituição, justiça e Redação Final do dia 12 de junho, com a presença dos membros do Plano Diretor, foi reafirmada a necessidade da elaboração de um Plano Diretor que reúna todas as leis e sirva de parâmetro para o desenvolvimento da cidade.

O Plano deve abranger as ações e medidas para assegurar o cumprimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana; os objetivos, temas prioritários e estratégias para o desenvolvimento da cidade e para a reorganização territorial do município; os instrumentos da política urbana previstos pelo Estatuto da Cidade que serão utilizados para concretizar os objetivos e estratégias estabelecidas pelo plano diretor, e o sistema de acompanhamento e controle visando a execução e implementação do plano diretor.

O município precisa ter seu plano diretor para que possa planejar seu futuro e melhorar as condições de vida de sua população.

Os Vereadores Olderes, Nereu, Zé Betinardi, Sérgio Massolini e Fedrigo, encaminharam Pedido de Informações nº 15/2017 solicitando que a Prefeita Municipal informe se está prevista a elaboração do plano.

 

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