Projeto de iniciativa da Câmara prevê a isenção de IPTU

Os Vereadores Sérgio Antônio Massolini e Fedrigo do Democratas (DEM), Zé Betinardi e Olderes do Partido Progressista (PP) e Nereu Rossetto do Partido Socialista Brasileiro (PSB) apresentaram na sessão da última segunda-feira, dia 18 de setembro, o Projeto de Lei nº 99/2017 que prevê a isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, sobre o imóvel urbano integrante do patrimônio de portadores de neoplasia maligna (câncer), HIV e Tuberculose.

O projeto poderá atender um percentual da população que investe altos valores com a compra de medicação ou tratamento especializados e que acabam sem recursos para outras tantas necessidades de subsistência do paciente e da família. O projeto prevê o benefício para os moradores que atingirem uma renda mensal de até 3 salário mínimos nacionais e será realizado através de um cadastro até o mês de novembro de cada ano.

O Projeto agora segue para as comissões técnicas e se aprovado pela Câmara, será enviado para a sanção da Prefeita Municipal e poderá começar a valer no próximo ano.