Vereadores aprovam 4 Projetos de Leis na última Sessão Ordinária de Junho

Na última segunda-feira, 24 de junho, ocorreu a 21ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa.

Vamos destacar os principais pontos discutidos e aprovados durante essa sessão.

Aprovado o Projeto de Lei nº 62/2024 que autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar valores ao Hospital Nossa Senhora do Rosário a importância total no valor de R$ 100.000,00.

Aprovado o Projeto de Lei nº 63/2024 que autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar valores ao Hospital Nossa Senhora do Rosário a importância total no valor de R$ 863.768,00.

Aprovado o Projeto de Lei nº 64/2024 que dispõe sobre a remissão do IPTU de 2024, incidente sobre imóveis residenciais atingidos e danificados pelas chuvas ocorridas no município de Serafina Corrêa em maio de 2024.

Aprovado o Projeto de Lei nº 65/2024 que autoriza a realizar contratação temporária, por até 180 dias, de Professor de História, visando suprir a ausência de uma professora que solicitou licença.

Além disso, foram lidas as MATÉRIAS RECEBIDAS DO PODER EXECUTIVO:

Projeto de Lei nº 66/2024 que abre no orçamento crédito adicional especial no valor de R$ 85.800,00 para viabilizar a aquisição de um veículo para a Secretaria Municipal de Assistência Social.

Projeto de Lei nº 67/2024 que autoriza a repassar o valor de R$ 20.000,00 para o Centro de Tradições Gaúchas Sinuelo da Serra na aquisição de indumentária gaúcha.

Pedido de Informações nº 13/2024 que responde ao pedido de informações nº 13/2024 que solicitou informações sobre o quadro de servidores do município de Serafina Corrêa. Conforme previsto na Lei de acesso à informação, gostaríamos de obter acesso à lista completa dos funcionários que compõem o referido quadro, devidamente separada em três categorias distintas, conforme descritas abaixo: 1) funcionários que recebem fg (função de gratificação). 2) funcionários com cargos em comissão (cc). 3) funcionários concursados.

Todos esses documentos podem ser consultados no site da Câmara de Vereadores, em www.serafinacorrea.rs.leg.br.

A próxima sessão ordinária está agendada para o dia 01 de julho, segunda-feira, às 19h30min, no Plenário Darcy Sobreira Soccol. Todos os cidadãos são convidados a participar e acompanhar de perto as discussões e deliberações que moldam o futuro da comunidade.