Publicações da Câmara
Normas Jurídicas da Câmara de Vereadores: Leis | Decretos | Portarias | Resoluções | Emendas à Lei Orgânica do Município (LOM) | Leis Municipais promulgadas pelo Presidente da Mesa Diretora.
Leis | Decretos | Portarias | Resoluções | Emendas à LOM
Normas Jurídicas da Câmara de Vereadores: Leis | Decretos | Portarias | Resoluções | Emendas à Lei Orgânica do Município (LOM).
Leis Promulgadas pelo Poder Legislativo
Leis Municipais promulgadas pelo Presidente da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores
Últimas Normas Jurídicas
Normas Jurídicas editadas pela Câmara de Vereadores apresentadas em ordem decrescente de data de publicação.
Processo de Co-Oficialização da Língua Talian
Processo Legislativo que torna o Talian língua co-oficial de Serafina Corrêa. Link: http://bit.ly/linguatalian
Ações do documento