Declaração de Imóvel
Declaração de Imóvel
DECLARAÇÃO:
DECLARO, para os devidos de atendimento ao Art. 7º, inciso VI, da Lei nº 12.527/2011, que até a presente data, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa - RS, possui um termo de cedência, firmado em 08/11/2017, pelo prazo de 25 anos, para uso de um imóvel matrimoniado sob nº 13723, conforme descrição abaixo, em nome da Prefeitura Municipal de Serafina Corrêa - RS.
IMÓVEL: Situado na Avenida Arthur Oscar, 1509, Centro, conforme matrícula nº 49865.
Serafina Corrêa, 22 de abril de 2024.
DANIEL MORANDI, Presidente da Mesa Diretora.